Política de Compliance

Abrangência

Esta política aplica-se a todos os colaboradores, parceiros e representantes da empresa, incluindo terceiros que atuem em nome da [Nome da Empresa] em qualquer operação comercial, técnica ou administrativa.

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Princípios Fundamentais

• Integridade: agir com honestidade e respeito em todas as transações.

• Transparência: garantir clareza nas informações e processos internos e externos.

• Legalidade: cumprir rigorosamente as normas nacionais e internacionais aplicáveis ao setor elétrico e às relações comerciais.

• Responsabilidade Social e Ambiental: promover práticas sustentáveis e seguras em todas as operações.

 

Conformidade Legal e Regulatória

A empresa observa todas as legislações pertinentes, incluindo:

• Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção);

• Lei nº 8.666/1993 e Lei nº 14.133/2021 (Licitações e Contratos Públicos);

• Lei nº 13709/2018 - Lei Geral de Processamento de Dados (LGPD)

• Normas Técnicas da ABNT e Regulamentações da ANEEL e CREA;

• Normas de Segurança NR-10, NR-6 e NR-12, aplicáveis aos serviços elétricos e fornecimento de EPIs/EPCs.

 

Relacionamento com Clientes e Órgãos Públicos

• É proibido oferecer, prometer ou conceder qualquer vantagem indevida a agentes públicos ou privados.

• Todas as negociações com indústrias, lojas, plataformas offshore e órgãos governamentais devem seguir processos formais, com documentação e possivel rastreabilidade em todas as etapas de processo.

• A empresa mantém canal de denúncia confidencial para reportar irregularidades.

• Os dados de clientes, fornecedores e colaboradores são tratados com segurança, confidencialidade e transparência. É vedado o compartilhamento de informações pessoais sem consentimento ou base legal adequada.

 

Treinamento e Conscientização

Todos os colaboradores recebem treinamento periódico sobre ética, integridade e prevenção à corrupção, garantindo que compreendam suas responsabilidades e saibam identificar condutas inadequadas.

 

Controle e Auditoria

A empresa realiza auditorias internas regulares para verificar o cumprimento desta política, assegurando que os controles internos sejam eficazes e atualizados.

 

Sanções

O descumprimento desta política poderá resultar em medidas disciplinares, incluindo advertência, suspensão ou desligamento, além de comunicação às autoridades competentes quando aplicável.

 

Compromisso

A empresa, na figura do seu administrador reafirma seu compromisso com a cultura de integridade, apoiando a aplicação desta política e garantindo recursos para sua implementação e aprimoramento contínuo.

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Att.:

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DIRETORIA / 2026